A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras (Progepe/UFLA) tornou público o edital de concurso público para o preenchimento de vagas destinadas ao cargo de docente do quadro permanente da instituição no Campus de Lavras, em Minas Gerais. A remuneração inicial é de R$ 10.481,64 e ao todo, estão sendo ofertadas 20 vagas, das quais sete são direcionadas para pessoas com formação em áreas das Ciências Agrárias.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos necessários para ocupar o cargo para o qual pretende concorrer, que estão dispostos em em edital. Após isso, será necessário registrar o “aceite às normas contidas neste Edital”, para poder ter acesso ao formulário de inscrição. 

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet até o dia 10 de janeiro de 2025, através do endereço eletrônico linkado acima.  A taxa é de R$ 240,00 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 10 de janeiro, por meio de  Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no ato de inscrição, no Banco do Brasil, observado o horário estabelecido pelo banco para a quitação nesta data.

Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional. Doadores  de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (INCA) também podem fazer o pedido. Aqueles que quiserem ficar isentos da taxa, deverão fazer a solicitação no ato da inscrição, impreterivelmente, até o dia 16 de dezembro.

A Progepe divulgará a lista de candidatos inscritos na página do edital, após o dia 16 de janeiro. As provas serão realizadas na cidade de Lavras, no estado de Minas Gerais, a partir de 3 de fevereiro. As datas serão divulgadas com antecedência mínima de quinze dias da sua realização. Os dias, horários e locais de realização das provas, bem como a composição da Banca Examinadora, que poderão ser consultados na página da Progepe.

O resultado final do concurso será publicado na página do Edital, no endereço eletrônico citado acima, no primeiro dia útil subsequente à realização da sessão pública de apuração, condicionado ao recebimento, pela Coordenadoria de Seleção/Progepe, da documentação enviada pela Banca.

Os candidatos nomeados serão convocados para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias, contado a partir da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à UFLA convocar o próximo candidato classificado.

Sobre as vagas destinadas para pessoas portadoras de deficiência (PcD)

Pessoas portadoras de deficiência poderão concorrer à vaga reservada nos termos do edital, que  corresponde à proporção mínima de 1/20 (5%). Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, salvo os casos de pessoas com visão monocular. 

Na hipótese de classificação de candidato com deficiência, a análise da documentação comprobatória da deficiência será feita pela Equipe Multiprofissional da UFLA, que emitirá parecer nos termos do artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018, antes da homologação do resultado do concurso. O candidato que não for considerado deficiente pela equipe multiprofissional ficará classificado apenas na ampla concorrência, cabendo pedido de reconsideração.

Das vagas destinadas aos candidatos negros

Pessoas negras poderão, nos termos do Edital, concorrer às vagas reservadas aos negros, na proporção de 1/5 (20%) de vagas reservadas. É considerada pessoa negra aquela que, no ato da inscrição, se autodeclarar preta ou parda conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possua traços fenotípicos que a caracterizem como tal.

A pessoa negra que desejar concorrer às vagas reservadas aos negros deverá, no ato da inscrição, informar essa opção, bem como se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caso esse procedimento não seja realizado, o candidato concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência.

Antes da homologação do resultado final do concurso, será realizado o procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos), por Comissão designada pela Progepe. Os candidatos autodeclarados negros classificados serão convocados para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração por meio de comunicado divulgado neste endereço eletrônico, após o resultado final de todas as áreas do edital em que houve candidatos negros aprovados com um prazo mínimo de sete dias corridos em relação a data da referida verificação.

O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas. Caso haja o indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases. 

O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será divulgado na página do edital, no prazo de dois dias úteis após a data de realização do procedimento, condicionado ao recebimento, pela Progepe, da documentação entregue pela Comissão de Heteroidentificação. Os candidatos que forem considerados inaptos para ocupar as vagas, poderão solicitar recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação à Comissão Recursal.

Sobre a solicitação de recurso

Os candidatos poderão interpor recurso contra:

• O resultado do pedido de isenção do valor destinado à inscrição, via área de inscrição, através deste link, devendo ser apresentada a devida justificativa, no prazo de dois dias a contar da divulgação do resultado dos pedidos de isenção. O recurso em face do resultado do pedido de isenção do valor será submetido ao Órgão Gestor do CadÚnico e ao INCA, que decidirão, em última instância, acerca do apelo interposto, cabendo à UFLA acompanhar a decisão nos termos proferidos;

•  O resultado da prova escrita, via sistema de gestão de concursos, no prazo de dois dias a contar da publicação do resultado da prova escrita na página do edital;.

• O resultado final do concurso, via sistema de gestão de concursos, no prazo de dez dias corridos a contar da publicação do resultado final na página do edital, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento;

• O parecer da Comissão de Heteroidentificação, via formulário disponível na página do edital, no prazo de dois dias úteis a contar da publicação do resultado da heteroidentificação. Será convocada a Comissão Recursal para analisar o recurso, utilizando a filmagem do procedimento, o parecer da Comissão de Heteroidentificação e o recurso do candidato.

Para mais informações sobre o edital, clique aqui.

Ascom/CCAA