
Na manhã de sexta-feira, 23 de agosto, aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe uma Audiência Pública sobre o tema "A Carcinicultura como Meio de Desenvolvimento Social, Econômico e com Responsabilidade Ambiental." O evento contou com a presença da Diretora do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas (CCAA), professora Carolina Nunes, além de professores e estudantes do curso de Engenharia de Pesca, e egressos que atuam hoje na carcinicultura como representantes institucionais e consultores técnicos. A professora Dra. Ana Rosa Araújo (DEPAQ/CCAA) que foi uma das palestrantes, abordou sobre os índices crescentes do setor mas também sobre os desafios enfrentados pelos carcinicultores, como as dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental. Segundo a professora Ana Rosa, "atualmente, os produtores têm enfrentado uma renovação de licença com uma burocracia maior do que obter uma licença nova, e o preço aumentou muito, tornando-se impraticável para os pequenos produtores." Também foi discutido sobre a questão da tributação do estado pelo camarão vendido, enquanto nos estados vizinhos AL e Bahia são cobrados 2% ICMS, em Sergipe esse é imposto no camarão está em 19 %. Na discussão ainda foi tratada sobre a dificuldade jurídica de comprovar o que são áreas consolidadas e/ou áreas de apicum. A audiência também discutiu sobre a importância da organização dos carcinicultores para a produção e comercialização, com destaque para as práticas adotadas por outros estados em relação à tributação no setor. Para o Prof. Ernesto Domingues (DEPAQ/CCAA) presente na audiência, “Fatores como esses relatados e discutidos impedem o incentivo da atividade no estado, que hoje representa o 4º quarto maior produtor de camarão do Brasil em quantidade e o terceiro maior em produtividade”






